Dossiê/Processo 37121 - Declaratória . Nº do documento (atribuído): 46461. Autor: Campos, Joaquim de Oliveira;Soares, Haroldo José;Correia, Eugênio da Silva. Réu: União Federal;Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura;Conselho Regional de Medicina e Odontologia.

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37121

Title

Declaratória . Nº do documento (atribuído): 46461. Autor: Campos, Joaquim de Oliveira;Soares, Haroldo José;Correia, Eugênio da Silva. Réu: União Federal;Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura;Conselho Regional de Medicina e Odontologia.

Date(s)

  • 1964; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 38f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Pimentel, Wellington Moreira

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Campos, Joaquim de Oliveira

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Soares, Haroldo José

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Correia, Eugênio da Silva

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União Federal

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Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura

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Conselho Regional de Medicina e Odontologia

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Araujo, Francisco José de

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Vidal, Ademar

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Cavalcante, Arthur Ferreira

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Silva, Belmiro de Medeiros

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Scope and content

Os autores pretendem comprovas as premissas de que são habilitados mental e intelectualmente para desempenhar as profissões de assistente de engenheiro e dentista. O objetivo da declaratória proposta pelos autores é alcançar a caderneta profissional e a caderneta de habilitação do CREA e do Conselho Regional de Medicina e Odontologia. O juiz Manoel Benedicto Lima aguarda a iniciativa das partes. Procuração 4, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1963, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1966; Custas Processuais, 1965; Código do Processo Civil, artigo 158.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Campos, Joaquim de Oliveira;Soares, Haroldo José;Correia, Eugênio da Silva

    Réu

    União Federal;Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura;Conselho Regional de Medicina e Odontologia

    Advogado

    Araújo, Francisco José de

    Procurador

    Vidal, Ademar

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira;Silva, Belmiro de Medeiros

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        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 12/01/09

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