Dossiê/Processo 37121 - Declaratória . Nº do documento (atribuído): 46461. Autor: Campos, Joaquim de Oliveira;Soares, Haroldo José;Correia, Eugênio da Silva. Réu: União Federal;Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura;Conselho Regional de Medicina e Odontologia.

Textuais. 1v. 38f.

Os autores pretendem comprovas as premissas de que são habilitados mental e intelectualmente para desempenhar as profissões de assistente de engenheiro e dentista. O objetivo da declaratória proposta pelos autores é alcançar a caderneta profissional e a caderneta de habilitação do CREA e do Conselho Regional de Medicina e Odontologia. O juiz Manoel Benedicto Lima aguarda a iniciativa das partes. Procuração 4, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1963, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1966; Custas Processuais, 1965; Código do Processo Civil, artigo 158.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 05

Marcela, 12/01/09