O autor, comerciário, residente no Largo do Cambaata, 2005, viajava como passageiro de um trem da ré, quando ao passar pela Estação de Marechal Hermes, desequilibrou e caiu nas linhas, já que a porta do carro estava defeituosa. Assim, requer uma indenização referente ao tratamento médico e os salários perdidos, pela depreciação do valor de seu trabalho, como juros da lei e custas processuais. A ação foi julgada procedente. A sentença foi apelada ex-oficio ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração, 10/06/1955; Certidão de Nascimento, 30/12/1935; Diário de Justiça, 11/08/1955; Procuração Tabelião Carmem Coelho, 10/12/1965; Decreto nº 2681 de 1921, artigos 17, 20 e 21; Constituição Federal de 1946, artigo 194.

O autor era entidade autárquicade Direito Público com sede na Capital Federal à Av. Almirante Barroso, 78. A 20/10/1941 prometem vender ao réu o imóvel e terreno à Rua Umanapiá, 95, vila Guanabara, Brás de pina, Freguesia do Irajá. O reu deixou de pagar as prestações e retirp-se do imóvel. Pediu-se reintegração de posse, mandado de cancelamento de inscrição de posse., mandado de cancelamento de inscrição. no registro de imóveis. e providência para formação deproas. Deu à causa o valor de CR$25.000,00. A ação foi julgada procedente. Escritura de Compra e Venda Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1941; Jornal Jornal do Brasil, 14/01/1946, Diário da Justiça, 17/08/1946, 15/08/1946; Procuração Tabelião M. Arlindo Costa Rua do Rosário, 76 - RJ, 1945; Código do Processo Civil artigo 291.

Os 326 autores era serventes da Estrada de ferro central do Brasil, funcionários públicos com nomeação por decreto do governo federal. Citaram leis e decretos que lhes asseguraram aumentos em seus vencimentos, sendo todos funcionários de repartições subordinadas ao ministério da viação e obras públicas. Dentre os autores havia porteiros e contínuos da repartição geral dos correios e repartição geral dos telégrafos. Pediram diferenças em vencimentos, observadas desde 1/1/1929, além das vantagens de direito, com condenação da ré nas custas, juros e honorários. Deram à causa o valor de 100:000$000 réis. A ação foi julgada prescrita.

O autor era Companhia de Seguros localizada à Rua do Ouvidor, 61, na qualidade de sub-rogada dos direitos de seus segurados. Fundamentado no Código Comercial, artigo 728, e no Código de Processo Civil, artigo 155, requereu a condenação do réu no pagamento do valor de 101.726,90 cruzeiros, referente aos prejuízos causados por extravio e roubo das mercadorias despachadas em navios da suplicada. O autor desistiu da ação. procuração tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ,de 1950; recibo Sul América, Terrestres, Marítimos e Acidentes, de 24/03/1951, 13/02/1951, 15/02/1951, 27/02/1951, 02/03/1951, 25/10/1950 e 24/03/1951; Fatura Salgado, Irmãos e Companhia Limitada, de 26/07/1950, 18/07/1950, 15/12/1950, 30/10/1950, 07/10/1950, 11/11/1950, 15/12/1950, 21/12/1950, 18/01/1950, 05/12/1950 e 15/12/1950, 22/04/1950, 20/09/1950, 30/05/1950, 06/09/1950, 30/10/1950, 09/08/1950 e 05/09/1950; averbações de seguros - América, Terrestres, Marítimos e Acidentes, de 22/08/1950, 18/02/1950, 17/08/1950, 18/04/1950, 05/06/1950, 27/06/1950, 27/04/1950 e 26/09/1950; contrato de frete - Lloyd Brasileiro, de 01/08/1950, 29/07/1950, 09/06/1950, 31/07/1950, 05/061950, 08/07/1950, 26/04/1950, 23/09/1950, 02/03/1950, 31/07/1950 e outras; nota fiscal Hermes tralde, de 31/05/1950; conhecimento de carga - Sul América, Terrestres, Marítimos e Acidentes, de 31/07/1950 e 10/06/1950; Código Comercial, artigo 728; Código do Processo Civil, artigos 155 e 108; decreto 19473, de 10/12/1930; conhecimento de carga - Salgado Comercio Irmãos Almeida Limitada, de 13/06/1950; fatura - Fabrica de perfumes Nora e Companhia, de 14/11/1950, 27/10/1950, 14/10/1050, 13/12/1950 e 22/02/1951; nota fiscal - Tecelagem Brasifil Limitada; fatura - Menezes, Souza e Companhia Limitada, 20/04/1950; nota fiscal - Empresa Industrial Garcia Sociedade Anônima, de 23/06/1950; recibo - Sul América, Marítimos e Acidentes, de 10/05/1951, 18/05/1951, 30/10/1951, 02/04/1951, 07/02/1951 e 2403/1951 e outras; recibo - Ministério da aviação e obras públicas, de 16/04/1950; averbação de seguros - América, Terrestres, Marítimos e Acidentes, de 03/06/1950, 17/06/1950, 12/01/1950, 29/01/1951, 30/06/1950, 09/11/1950, 10/08/1950, 14/09/1950, 11/09/1950 e 13/09/1950 e outras; fatura - Manufatura Brasileira de Louças Sociedade Anônima, de 09/08/1950 e 23/09/1950; nota fiscal - Sanbra; fatura - a calçados Jacob Sociedade Anônima, de 27/09/1950 e 17/08/1950; nota fiscal - Vasconcellos e Companhia Limitada, de 31/07/1950; fatura - Companhia Styeita Ferreira de Loucas e Ferragens, de 14/02/1951; fatura - Sociedade Industrial Prima Limitada, de 18/09/1950; nota de débito no. 4547 - Schelling-Hillier, de 30/12/1950; nota fiscal - Schelling-Hillier, de 11/08/1950; fatura - Manufatura Brasileira de Louças Sociedade Anônima, de 17/01/1951 e 09/08/1950; averbação de seguros - América, Terrestres, Marítimos e Acidentes, de 26/12/1950, 24/01/1951, 26/01/1951, 14/12/1950, 24/12/1950 e 13/02/1951; nota fiscal - Costa Portela, de 21/12/1950; fatura - Salgado, Irmãos e Companhia Limitada, de 07/12/1950; procuração tabelião Britto Freire Avenida Graça Aranha, 342 A, de 14/08/1954;.

A suplicante era Sociedade Beneficente Brasileira com sede à Avenida Beira Mar, 216, 10 andar. Com base no Código Civil, artigo 159, propôs uma ação ordinária requerendo a condenação da suplicada a pagar-lhe o valor de 910222,50, referente a montante do legado deixado por Sophie Amolie Henriette Murtfeldt, o qual a suplicante alegou que a suplicada ilegalmente vinha retido. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente a ação com recurso ex officio. A União, ré, não se conformando, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos. A União interpôs embargos, que foram julgados improcedentes. A União, então, manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso. procuração tabelião 21, 1950; Diário Oficial, 24/03/1945; impresso Estatutos da Associação Hospital Itapagipe; código do processo, artigos 291, 50, 160, 64; código civil, artigo 159; decreto 4166 de 11/03/1942; decreto lei 9727 de 03/09/1946; decreto 19555; decreto lei 9872 de 16/09/1946; decreto lei 8553 de 04/01/1946; advogado Eurico Paulo da Fonseca Valle Praça 15 de novembro, 38A / 7o. andar; decreto 20939; decreto lei 383 de 18/04/1938; decreto lei 4008 de 12/01/1942; decreto 18730 de 28/05/1945 .

O autor era estrangeiro de nacionalidade norte-americana, imigrante dos Estados Unidos da América do Norte, residente na Rua das Laranjeiras, 214, fez parte como sócio-cotista da sociedade D'Archanchy e Silveira Iguassú Limitada, com sede em Nova Iguassú, transformada em Fábrica de Papel Iguassú Sociedade Anônima. Aconteceu que a Delegacia Regional do Imposto de Renda do Distrito Federal reclamou o Imposto de Renda de 6 anos no valor total de Cr$ 2.309.528,50. Alegando que durante esses anos a empresa deu prejuízo e depois foi vendida, requereu a isenção da obrigação do pagamento. O juiz deferiu o requerido. procuração tabelião Clara Maria Marino Ferreira - Taubaté - SP, em 1955; lei 5844 artigo 171 e 175 de 23/09/1943; decreto-lei 9407, de 27/06/1946; decreto-lei 5 de 13/12/1937.

Os autores eram funcionários da ré, e ajuizaram perante a Justiça do Trabalho uma reclamação ao direito trabalhista para haver o pagamento das etapas que receberam a bordo, durante o período de licença. Aconteceu que essa justiça se deu por incompetente. Assim, requereram o pagamento do valor de Cr$ 5.400,00 a cada um dos autores, com juros da mora e custos processuais. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex officio. A ré, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao mesmo recurso. lei 1711, de 28/10/1952; Código Comercial, artigo 543; decreto 5798, artigo 467 e 468, de 11/06/1940; decreto 25267, de 28/07/1948; lei 283, de 24/05/1948; procuração tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1956; tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, em 1956; tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, em 1956; tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1956.

A autora, com sede na Rua do Carmo, 65, contratou com a Casa Granada Laboratórios, Farmácias e Drogarias Limitada, Gonçalves Salles Sociedade Anônima Indústria e Comércio, Companhia Antártica Paulista e Indústrias I.B. Sabbá Sociedade Anônima, um seguro de mercadorias embarcadas em navio da ré. Acontece que ao desembarcarem as mercadorias se encontravam avariadas e a autora teve de pagar indenizações no valor total de Cr$ 54.388,60. Alegando ser o transporte responsabilidade da ré. A autora requer a restituição da quantia paga de acordo com o Código Comercial, artigos 728, 519 e 529. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso. Contrato de Frete 4, da Lloyd Brasileiro, 1956, 1957; Fatura 4, Casa Granado, 1957, Companhia Antártica Paulista, Indústria Brasileira de Bebidas e Conexos, 1955, 1957; Nota fiscal e Fatura Gonçalves Salles Sociedade Anônima, 1956; Lista de Mercadorias Serviços de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará; Atestado de Vistoria, 1957; Nota de Débito Gonçalves Salles Sociedade Anônima, 1957; Laudo de Vistoria Organização Guilherme Bluhm, 1956; Averbação da autora, 4, 1955, 1956 e 1957; Apólice de Seguro da autora, 1956; Recibo de Indenização da autora, 4, 1957; Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1957; Código do Processo Civil, artigo 64; Decreto nº 19473, de 10/12/1930, Decreto nº 19754, 1931; Advogado Ruy César Nunes Pereira e César Augusto Leite, Rua do Carmo, 65.

A suplicante, por seu representante, baseado no Código de Processo Civil, artigo 291, requereu contra o suplicado, profissão motorista, morador na Rua Neri Pinheiro, 103, Rio de Janeiro, a condenação deste a pagar-lhe o valor de 600,00 cruzeiros como indenização resultante da colisão de seu automóvel com auto do Departamento Federal de Segurança Pública ocorrida no cruzamento da Rua Santa Clara com Rua Toneleiros. Processo inconcluso. fotografia do automóvel; auto de exame; Código Nacional de Trânsito, artigo 3.

A suplicante era Patrimônio Nacional, com sede à Avenida Francisco Bicalho, 261. Propôs uma Ação Executiva contra o suplicado, residente à Rua Teixeira de Castro, 622, Bonsucesso, cidade do Rio de Janeiro, requerendo que o mesmo fosse condenado a pagar-lhe o valor de Cr$ 3.566, 88, referente aos danos causados à travessia localizada à Rua Lobo Júnior após a colisão de auto de sua propriedade com a mesma, em virtude de ter desrespeitado o sinal manual do Guarda Ferroviário. Procuração Tabelião José de Salgadas Vianna, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1956; Escritura de Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113 - RJ, 1955; Decreto nº 15673 de 1922.