Dossiê/Processo 32964 - Inquérito. Nº do documento (atribuído): 30196. Autor: Justiça Federal. Réu: Tavares, Domingos.

Área de identificação

Código de referência

32964

Título

Inquérito. Nº do documento (atribuído): 30196. Autor: Justiça Federal. Réu: Tavares, Domingos.

Data(s)

  • 1961; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 379f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Justiça Federal

Biografia

Nome do produtor

Tavares, Domingos

Biografia

Nome do produtor

Bretos, Lincoln Silva

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A União Federal alegou que com o réu, estado civil desquitado, comerciário, com 59 anos de idade, de nacionalidade brasileira, foram aprendidas 3220 pares de platinados para motores de automóvel, de fabricação americana pelos fiscais aduaneiros. Tinham sido desembarcados no Aeroporto Internacional do Galeão, procedente de Belém, Estado do Pará. O acusado não possuía nenhum documento comprobatório de sua importação. O juiz julgou improcedente a denúncia. Cópia fostostática de certificado de Desembaraço Aduaneiro (2) 20/11/1959, 20/11/1959; Notas Fiscais (2) - Erbert e Cia - 16/10/1959, 16/10/1959; Auto de apreensão 06/09/1961; Processo anexo: Inquérito 1961; Carta Precatória 15/08/1962; Auto de qualificação 15/10/1964; Código Penal, artigo 334; Decreto 50375 de 22/03/1961, artigo 4°; Lei 1341 de 30/01/1951, artigo 38; Código de Processo Penal, artigos 4, 5, 334; Decreto 45422 de 12/02/1959, artigo 108 - parágrafo 4°; Lei 2924 de 05/01/1915, artigo 124.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Tavares, Domingos

    Escrivão

    Bretos, Lincoln Silva

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    1/10/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso