Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1937; 1937 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Textuais. 1v. 52f.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
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Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
A autora era firma comercial à Rua Miguel Couto 34, havia mais de 70 anos com comércio de explosivos, armas e munições. A partir de 1930, querendo regulamentação do seu comércio, o chefe da firma e a firma foram importunados por diversas vezes, com a cobrança de um imposto de trânsito, que só foi posto pelo Decreto n° 1137 de 1936, com a cobrança e fiscalização do imposto de selo. O imposto de trânsito seria inconstitucional, por isso pediu medida proibitória, isentando os autores de imposto do trânsito e reavendo-lhes o que fora pago, dando à ação o valor de 50000$000 réis. Foi deferido o requerido e pedido o mandado. Houve embargo, porém o processo ficou inconcluso. Imposto de Licença, 1937; Imposto de Indústrias e Profissões, 1937; Nota de Entrega, 1937, Companhia Brasileira de Cartucho S.A.; Protocolo de Relação de Material,1937; Protocolo Relação de Material Despachado, 1937; Impresso Arquivo Judiciário, 1937; Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho Rua Miguel Couto, 39 e 93 - RJ, 1936, Tabelião Mario Queiroz, Rua do Rosário, 148 - RJ; Patente, Registro para Comércio a Varejo, 1937, 1926; Advogado Israel Souto Delegado Especial de Segurança Política e Social Avenida Erasmo Braga, 12 - RJ; Cardilho Filho; Elmano Cruz; Francisco Peixoto; João Cornêa da Costa; Aldilio Tostes Malta; Lei n° 5404 de 1904, artigo 8; Lei n° 1185 de 1904; Constituição Federal de 1891; Constituição Federal de 1934; Decreto n° 1137 de 1936; Decreto n° 21418 de 1937; Decreto n° 5406; Decreto n° 21418 de 1937.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Note
Pasta 07
Identifiant(s) alternatif(s)
Suplicado
Suplicante
Laporte & cia. Procurador
Escrivão
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
10/5/2007
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
Luana