Dossiê/Processo 29276 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 39770. Autor: Martins, João José;Nascimento, Belmiro Rodrigues do;Silva, João Mendes da;Cruz, João Passos da;Leite, Balbino Salustiano;e outros;Rodrigues, Euripedes Nunes;Froés, Clementina Heron;Carmo, Juliana Lopes. Réu: Diretor do Serviço do Pessoal - Tesoureiro Nacional.

Identity area

Reference code

29276

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 39770. Autor: Martins, João José;Nascimento, Belmiro Rodrigues do;Silva, João Mendes da;Cruz, João Passos da;Leite, Balbino Salustiano;e outros;Rodrigues, Euripedes Nunes;Froés, Clementina Heron;Carmo, Juliana Lopes. Réu: Diretor do Serviço do Pessoal - Tesoureiro Nacional.

Date(s)

  • 1961; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 33f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Queiroz, João José de

Biographical history

Name of creator

Martins, João José

Biographical history

Name of creator

Nascimento, Belmiro Rodrigues do

Biographical history

Name of creator

Silva, João Mendes da

Biographical history

Name of creator

Cruz, João Passos da

Biographical history

Name of creator

Leite, Balbino Salustiano

Biographical history

Name of creator

e outros

Biographical history

Name of creator

Rodrigues, Euripedes Nunes

Biographical history

Name of creator

Froés, Clementina Heron

Biographical history

Name of creator

Carmo, Juliana Lopes

Biographical history

Name of creator

Diretor do Serviço do Pessoal - Tesoureiro Nacional

Biographical history

Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os 11 autores, servidores públicos civis da União, trabalhadores lotados na Comissão de Readaptação dos Incapazes das Forças Armadas receberiam o valor de 9.600,00 Cr$ por mês. Os suplicantes requereram o pagamento da diferença do reajuste em atraso desde 01/07/1960, conforme a Lei nº 3826 de 23/11/1960. Em 1962 o juiz Sérgio Mariano denegou o pedido. procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ; (9) portaria números 21, 22, 24, 23, 25, 12 de 1953; (2) portaria números 31, 20 de 1946; Aloysio Pinheiro de Vasconcellos, Ruy Bezerra Chermont, advogado, Avenida Rio Branco, 131 - RJ.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Martins, João José;Nascimento, Belmiro Rodrigues do;Silva, João Mendes da;Cruz, João Passos da;Leite, Balbino Salustiano;e outros;Rodrigues, Euripedes Nunes;Froés, Clementina Heron;Carmo, Juliana Lopes

    Réu

    Diretor do Serviço do Pessoal - Tesoureiro Nacional

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area