Dossiê/Processo 22320 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 40220. Autor: Teixeira, Castorino de Paula. Réu: Diretor da Carteira de Hipotecas da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro;Conselho Administrativo.

Área de identidad

Código de referencia

22320

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 40220. Autor: Teixeira, Castorino de Paula. Réu: Diretor da Carteira de Hipotecas da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro;Conselho Administrativo.

Fecha(s)

  • 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 21f.

Área de contexto

Nombre del productor

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor requereu mandado de segurança contra o réu e seu conselheiro administrativo. O autor requereu, sob garantia hipotecária, o valor de Cr$ 700.000,00. A documentação foi considerada em ordem pelos réus, mas o diretor determinou que o processo ficasse paralisado, o que seria ilegal. Estavam suspensos os empréstimos hipotecários, até os que já estavam em andamento. Esse ato seria ilegal, o autor já havia pagado as taxas de serviço exigidas. Requereu que o processo se concluísse e o empréstimo fosse efetuado. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1958; Decreto nº 24427 de 1934; Constituição Federal, artigo 141; Lei nº 1533 de 1951; Decreto-lei nº 8455 de 1945.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Identificador/es alternativo(os)

    Autor

    Teixeira, Castorino de Paula

    Réu

    Diretor da Carteira de Hipotecas da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro;Conselho Administrativo

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Alcemira

        Área de Ingreso