Dossiê/Processo 22320 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 40220. Autor: Teixeira, Castorino de Paula. Réu: Diretor da Carteira de Hipotecas da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro;Conselho Administrativo.

Zone d'identification

Cote

22320

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 40220. Autor: Teixeira, Castorino de Paula. Réu: Diretor da Carteira de Hipotecas da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro;Conselho Administrativo.

Date(s)

  • 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 21f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor requereu mandado de segurança contra o réu e seu conselheiro administrativo. O autor requereu, sob garantia hipotecária, o valor de Cr$ 700.000,00. A documentação foi considerada em ordem pelos réus, mas o diretor determinou que o processo ficasse paralisado, o que seria ilegal. Estavam suspensos os empréstimos hipotecários, até os que já estavam em andamento. Esse ato seria ilegal, o autor já havia pagado as taxas de serviço exigidas. Requereu que o processo se concluísse e o empréstimo fosse efetuado. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1958; Decreto nº 24427 de 1934; Constituição Federal, artigo 141; Lei nº 1533 de 1951; Decreto-lei nº 8455 de 1945.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Teixeira, Castorino de Paula

    Réu

    Diretor da Carteira de Hipotecas da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro;Conselho Administrativo

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area