Dossiê/Processo 22643 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41266. Autor: Rabelo, Manoel F.;Lemos, Francisco B.;Mercante, Estenio;Guimarães, Maria da Aparecida G.. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

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22643

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41266. Autor: Rabelo, Manoel F.;Lemos, Francisco B.;Mercante, Estenio;Guimarães, Maria da Aparecida G.. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Date(s)

  • 1952; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 51f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Rabelo, Manoel F.

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Lemos, Francisco B.

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Mercante, Estenio

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Guimarães, Maria da Aparecida G.

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Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

Os suplicantes, funcionários da Estrada de Ferro Leopoldina, Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima sediada na avenida Francisco Bicalho, requereram mandado de segurança para assegurarem a transcrição nas carteiras profissionais das anotações de que carecem e a que tem direito, inclusive o pagamento do aumento salarial. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14º Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ; Lei nº 1288 de 20/12/1950; Lei nº 2193 de 09/05/1954, Lei nº 3115 de 16/03/1957, Lei nº 3780 de 12/07/1960.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Autor

    Rabelo, Manoel F.;Lemos, Francisco B.;Mercante, Estenio;Guimarães, Maria da Aparecida G.

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Dates of creation revision deletion

    18-10-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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