Dossiê/Processo 31318 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 41496. Autor: Silva, Norival Gomes da;Silva Filho, Joaquim Antonio da;Silva, Wantuil José da;Lage, Arthur;Silva, Ben-Hur Avelino da. Réu: Chefia da Polícia do Departamento Federal de Segurança Pública.

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31318

Title

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 41496. Autor: Silva, Norival Gomes da;Silva Filho, Joaquim Antonio da;Silva, Wantuil José da;Lage, Arthur;Silva, Ben-Hur Avelino da. Réu: Chefia da Polícia do Departamento Federal de Segurança Pública.

Date(s)

  • 1959; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 90f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Fagundes, José Julio Leal

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Silva, Norival Gomes da

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Silva Filho, Joaquim Antonio da

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Name of creator

Silva, Wantuil José da

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Lage, Arthur

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Silva, Ben-Hur Avelino da

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Chefia da Polícia do Departamento Federal de Segurança Pública

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Cavalcante, Arthur Ferreira

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Scope and content

Os suplicantes, de nacionalidade brasileira, funcionários públicos lotados no Departamento Federal de Segurança Pública, requereram mandado de segurança para assegurarem o pagamento de gratificação por risco de vida e saúde no exercício de suas funções. Os autores são guarda civis, comissários e investigadores do referido departamento. A segurança foi negada pelo juiz Policínio Buarque de Amorim. Procuração 2 Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Ofício de Notas, Sete de Setembro, 63 - RJ, 1959; Boletim Boletim de Serviço, 31/07/1956, 31/12/1958, 17/11/1959; Diário Oficial, 21/12/1959; Decreto nº 45042 de 1958; Lei nº 1711 de 1952; Código de Processo Civil, artigos 158, 159.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 38

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Fagundes, José Julio Leal

    Autor

    Silva, Norival Gomes da;Silva Filho, Joaquim Antonio da;Silva, Wantuil José da;Lage, Arthur;Silva, Ben-Hur Avelino da

    Réu

    Chefia da Polícia do Departamento Federal de Segurança Pública

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Dates of creation revision deletion

    20-12-2007

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        Sources

        Archivist's note

        Paola

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