Dossiê/Processo 31318 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 41496. Autor: Silva, Norival Gomes da;Silva Filho, Joaquim Antonio da;Silva, Wantuil José da;Lage, Arthur;Silva, Ben-Hur Avelino da. Réu: Chefia da Polícia do Departamento Federal de Segurança Pública.

Textuais. 1v. 90f.

Os suplicantes, de nacionalidade brasileira, funcionários públicos lotados no Departamento Federal de Segurança Pública, requereram mandado de segurança para assegurarem o pagamento de gratificação por risco de vida e saúde no exercício de suas funções. Os autores são guarda civis, comissários e investigadores do referido departamento. A segurança foi negada pelo juiz Policínio Buarque de Amorim. Procuração 2 Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Ofício de Notas, Sete de Setembro, 63 - RJ, 1959; Boletim Boletim de Serviço, 31/07/1956, 31/12/1958, 17/11/1959; Diário Oficial, 21/12/1959; Decreto nº 45042 de 1958; Lei nº 1711 de 1952; Código de Processo Civil, artigos 158, 159.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 38

20-12-2007

Paola