Dossiê/Processo 27160 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41507. Autor: Lourenço, Antonio Jorge. Réu: Diretoria da Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil Sociedade Anônima;Chefia da Fiscalização do Banco do Brasil Sociedade Anônima.

Área de identidad

Código de referencia

27160

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41507. Autor: Lourenço, Antonio Jorge. Réu: Diretoria da Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil Sociedade Anônima;Chefia da Fiscalização do Banco do Brasil Sociedade Anônima.

Fecha(s)

  • 1953; 1954 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 25f.

Área de contexto

Nombre del productor

Araújo, Mário Brasil de

Historia biográfica

Nombre del productor

Lourenço, Antonio Jorge

Historia biográfica

Nombre del productor

Diretoria da Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil Sociedade Anônima

Historia biográfica

Nombre del productor

Chefia da Fiscalização do Banco do Brasil Sociedade Anônima

Historia biográfica

Nombre del productor

Rebello, Moacyr do Prado

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, comerciante, residente à Rua Xavier de Toledo, 71, Rio de Janeiro, requereu um mandado de segurança contra os réus a fim de que fosse entregue ao impetrante um documento de prorrogação por 120 dias da licença prévia de importação. Este documento seria entregue à Fiscalização do Banco do Brasil S. A., para que não fosse pago qualquer sobretaxa. O suplicante possuia uma licença para importação de carvão mineral. Não consta sentença. Autos inconclusos. Lei nº 1533 de 1951, Lei nº 842, artigo 3; Advogado, Miguel Lins, J. A. Motta Junior, Avenida Rio Branco, 137 - RJ, Tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1953; Licença de Importação do Banco do Brasil.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 02

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Araújo, Mário Brasil de

    Autor

    Lourenço, Antonio Jorge

    Réu

    Diretoria da Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil Sociedade Anônima;Chefia da Fiscalização do Banco do Brasil Sociedade Anônima

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15-05-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Área de Ingreso