Dossiê/Processo 26528 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42838. Autor: Freixo, Alfredo Herculano;Pacheco, José Eduardo de Andrade. Réu: Diretoria da Divisão de Administração do Departamento Federal de Segurança Pública.

Zone d'identification

Cote

26528

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42838. Autor: Freixo, Alfredo Herculano;Pacheco, José Eduardo de Andrade. Réu: Diretoria da Divisão de Administração do Departamento Federal de Segurança Pública.

Date(s)

  • 1956 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 9f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Russel, João Frederico Mourão

Notice biographique

Nom du producteur

Freixo, Alfredo Herculano

Notice biographique

Nom du producteur

Pacheco, José Eduardo de Andrade

Notice biographique

Nom du producteur

Diretoria da Divisão de Administração do Departamento Federal de Segurança Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Castro, José Monteiro de

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, estado civil casado, peritos criminais lotados no Departamento Federal de Segurança Pública, requereram um mandado de segurança contra o diretor da ré,a fim de apostilarem os títulos de ambos no padrão CC, de acordo com a Lei nº 2188 de 1954. Afirmavam que a referida lei modificou o padrão dos autores o que não aconteceu na prática. Processo inconcluso. Lei nº 2188 de 1954; Lei nº 488 de 15/11/1948.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 07

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Russel, João Frederico Mourão

    Autor

    Freixo, Alfredo Herculano;Pacheco, José Eduardo de Andrade

    Réu

    Diretoria da Divisão de Administração do Departamento Federal de Segurança Pública

    Escrivão

    Castro, José Monteiro de

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Accession area