Dossiê/Processo 29370 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42890. Autor: Pinna, Gerson de;Cesarino, Helvio Furtado;Rodrigues, Francisco Heitor Ribeiro;e outros. Réu: Subdiretora da Reserva do Exército;Pagadoria Central de Inativos e Pensionistas do Exército.

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29370

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42890. Autor: Pinna, Gerson de;Cesarino, Helvio Furtado;Rodrigues, Francisco Heitor Ribeiro;e outros. Réu: Subdiretora da Reserva do Exército;Pagadoria Central de Inativos e Pensionistas do Exército.

Date(s)

  • 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Maciel, Cleveland

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Pinna, Gerson de

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Cesarino, Helvio Furtado

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Rodrigues, Francisco Heitor Ribeiro

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e outros

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Name of creator

Subdiretora da Reserva do Exército

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Pagadoria Central de Inativos e Pensionistas do Exército

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Scope and content

Os suplicantes, militares reformados do Exército requereram mandado de segurança para assegurarem correção dos seus proventos a partir dos valor fixados pela Lei nº 5552 de 1968, bem como o pagamento das diferenças devidas. Os autores desistiram da ação. Desistência. lei 1533 de 1951, Constituição Federal, artigo 150, lei 4348 de 1964, lei 1316 de 1951, lei 4863 de 1965; bilhete de pagamento, 1969.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Pasta 11

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    Juiz

    Maciel, Cleveland

    Autor

    Pinna, Gerson de;Cesarino, Helvio Furtado;Rodrigues, Francisco Heitor Ribeiro;e outros

    Réu

    Subdiretora da Reserva do Exército;Pagadoria Central de Inativos e Pensionistas do Exército

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    4/7/2008

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