Dossiê/Processo 28670 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43138. Autor: Teles, Manoel José;Melo, Manoel Pereira de;Pereira, César Augusto Valença;e outros. Réu: União Federal.

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28670

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43138. Autor: Teles, Manoel José;Melo, Manoel Pereira de;Pereira, César Augusto Valença;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1956; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 63f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Macedo, Raimundo Ferreira de

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Rolim, Rafael

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Teles, Manoel José

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Melo, Manoel Pereira de

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Pereira, César Augusto Valença

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e outros

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União Federal

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Name of creator

Castro, José Monteiro de

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Scope and content

Os suplicantes e outros Edgard Corrêa Cravo e Salambô Athayde Pereira, funcionários públicos federais domiciliados em Salvador, propuseram uma ação que foi iniciada em 1956 na comarca do estado da Bahia. Estes eram Tesoureiros da Delegacia Fiscal na Bahia e pediram a alteração de suas classificações no padrão O do quadro permanente do Ministério da Fazenda, direito esse proferido em despacho. Mandado inconcluso. Procuração, Tabelião do Porto, Salvador Bahia, 1956; Jornal Diário Oficial, 1955; Juízo de Direito da 3ª. Vara da Fazenda Pública, Carta Precatória, 1956.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Rolim, Rafael

    Autor

    Teles, Manoel José;Melo, Manoel Pereira de;Pereira, César Augusto Valença;e outros

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Castro, José Monteiro de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/7/2007

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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