Dossiê/Processo 32899 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43160. Autor: Azevedo, Manuel da Costa. Réu: Diretoria Geral do Departamento de Imprensa Nacional.

Identity area

Reference code

32899

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43160. Autor: Azevedo, Manuel da Costa. Réu: Diretoria Geral do Departamento de Imprensa Nacional.

Date(s)

  • 1963; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 125f.

Context area

Name of creator

Name of creator

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante, funcionário do Departamento de Imprensa Nacional, requereu mandado de segurança para assegurar o reajuste de trinta por cento sobre seus vancimentos. Foi concedida a segurança, recorrendo de ofício. A União agravou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento. Diário da Justiça, 13/05/1962; Diário oficial, de 27/02/1963; (22) procurações tabelião Carmen Coelho avenida Graça Aranha,57.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Azevedo, Manuel da Costa

    Réu

    Diretoria Geral do Departamento de Imprensa Nacional

    Ministro do STF

    Neder, Antonio

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Access points

    Place access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/10/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        daniel

        Accession area