Dossiê/Processo 27211 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43429. Autor: Abreu, Ignácio Lincoln de. Réu: Superintendência das Empresas Incorporadas - Patrimônio Nacional.

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Reference code

27211

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43429. Autor: Abreu, Ignácio Lincoln de. Réu: Superintendência das Empresas Incorporadas - Patrimônio Nacional.

Date(s)

  • 1958; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 36f.

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Name of creator

Abreu, Ignácio Lincoln de

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Name of creator

Superintendência das Empresas Incorporadas - Patrimônio Nacional

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor, funcionário autárquica, residente em Niterói à Travessa Caio Martins, 10, apartamento 101, Rio de Janeiro. Em 1956 foi designado à função de auxiliar de caixa da Empresa Armazéns Frigoríficos, criado pelo Decreto nº 39625 de 19/07/1956, com a Lei nº 3205 de 15/07/1957. O autor pediu apostila de título de nomeação e benefícios de reestruturação a auxiliar de tesoureiro. Como o suplicado se negava, o autor pediu mandado de segurança. Foi homologada a desistência. Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1958.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Abreu, Ignácio Lincoln de

    Réu

    Superintendência das Empresas Incorporadas - Patrimônio Nacional

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area