Dossiê/Processo 28016 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 44003. Autor: Cavalcante, Anatólio Carneiro;Faolino, Armando;Rodrigues, Carlos Alberto;e outros. Réu: Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro.

Zone d'identification

Cote

28016

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 44003. Autor: Cavalcante, Anatólio Carneiro;Faolino, Armando;Rodrigues, Carlos Alberto;e outros. Réu: Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro.

Date(s)

  • 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 23f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Cavalcante, Anatólio Carneiro

Notice biographique

Nom du producteur

Faolino, Armando

Notice biographique

Nom du producteur

Rodrigues, Carlos Alberto

Notice biographique

Nom du producteur

e outros

Notice biographique

Nom du producteur

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro

Notice biographique

Nom du producteur

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, funcionários públicos federais, lotados na Alfândega do Rio de Janeiro, requereram um mandado de segurança contra o réu, a fim de que pudessem compeli-lo a efetuar o leilão das mercadorias que apreenderam e as quais se reportam os processos enunciados. Apreensão de mercadorias. Lei nº 1533 de 31/12/1951, Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 124, Decreto nº 50417 de 06/04/1961, Constituição Federal, artigo 141, Consolidação das Leis das Alfândegas, artigo 644. Em 1962, foi informado aos impetrantes o acontecimento dos leilões. Procuração, Tabelião Archias Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 10

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Cavalcante, Anatólio Carneiro;Faolino, Armando;Rodrigues, Carlos Alberto;e outros

    Réu

    Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area