Dossiê/Processo 37103 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 45432. Autor: Dias, Carlos Antonio Diniz;Sá, Moretzsohn Rodrigues Pereira de;Lamego, Luiz Claudio Ribeiro Barreto;Moreira, Fernando. Réu: Diretoria da Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas do Rio de Janeiro;Inspetoria Federal de Ensino.

Área de identidad

Código de referencia

37103

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 45432. Autor: Dias, Carlos Antonio Diniz;Sá, Moretzsohn Rodrigues Pereira de;Lamego, Luiz Claudio Ribeiro Barreto;Moreira, Fernando. Réu: Diretoria da Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas do Rio de Janeiro;Inspetoria Federal de Ensino.

Fecha(s)

  • 1961; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 70f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Historia biográfica

Nombre del productor

Queiroz, João José de

Historia biográfica

Nombre del productor

Dias, Carlos Antonio Diniz

Historia biográfica

Nombre del productor

Sá, Moretzsohn Rodrigues Pereira de

Historia biográfica

Nombre del productor

Lamego, Luiz Claudio Ribeiro Barreto

Historia biográfica

Nombre del productor

Moreira, Fernando

Historia biográfica

Nombre del productor

Diretoria da Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas do Rio de Janeiro

Historia biográfica

Nombre del productor

Inspetoria Federal de Ensino

Historia biográfica

Nombre del productor

Neder, Antonio

Historia biográfica

Nombre del productor

Ávila, Vasco Henrique D'

Historia biográfica

Nombre del productor

Durão, Douglas Saavedra

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes, ambos de nacionalidade brasileira, profissão estudante, estado civil, solteiro, são alunos do curso de Ciência Econômicas da Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas do Rio de Janeiro. No ano de 1960, o primeiro impetrante obteve médias de 4,25 e 4,5 em moeda e crédito e estrutura e análise de balanças e o segundo impetrante 4,5 em moeda e crédito. Pela Lei nº 7, de 19/12/1946, tais notas bastariam para a aprovação em tais disciplinas, o que foi contestado pelas impetradas. Assim, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951 e Constituição Federal, artigo 141, os impetrantes propuseram um mandado de segurança com o objetivo de serem matriculados na série seguinte. A segurança foi concedida. O juiz Jônatas de Matos Milhomens recorreu de ofício e a União Federal agravou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Atestado de Aprovação em Disciplinas 3, 1961; Procuração 5, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1961, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1961, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1959; Custas Processuais, 1961; Lei nº 8342, de 1945.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 06

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Dias, Carlos Antonio Diniz;Sá, Moretzsohn Rodrigues Pereira de;Lamego, Luiz Claudio Ribeiro Barreto;Moreira, Fernando

    Réu

    Diretoria da Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas do Rio de Janeiro;Inspetoria Federal de Ensino

    Ministro do STF

    Neder, Antonio

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Marcela, 21/11/08

        Área de Ingreso