Dossiê/Processo 42255 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 45670. Autor: Oliveira, Elba Maria Autuares de;Souza, Alice Faria e;Conceição, Maria Adelina da;Gomes, Pedro;Lima, Armande Venâncio;e outros. Réu: Diretoria Geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Identificatie

referentie code

42255

Titel

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 45670. Autor: Oliveira, Elba Maria Autuares de;Souza, Alice Faria e;Conceição, Maria Adelina da;Gomes, Pedro;Lima, Armande Venâncio;e outros. Réu: Diretoria Geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Datum(s)

  • 1960; 1962 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Textuais. 1v. 241f.

Context

Naam van de archiefvormer

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biografie

Naam van de archiefvormer

Queiroz, João José de

Biografie

Naam van de archiefvormer

Oliveira, Elba Maria Autuares de

Biografie

Naam van de archiefvormer

Souza, Alice Faria e

Biografie

Naam van de archiefvormer

Conceição, Maria Adelina da

Biografie

Naam van de archiefvormer

Gomes, Pedro

Biografie

Naam van de archiefvormer

Lima, Armande Venâncio

Biografie

Naam van de archiefvormer

e outros

Biografie

Naam van de archiefvormer

Diretoria Geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS)

Biografie

Naam van de archiefvormer

Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

Biografie

Naam van de archiefvormer

Ávila, Vasco Henrique D'

Biografie

Naam van de archiefvormer

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

Biografie

Naam van de archiefvormer

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Biografie

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

funcionários públicos, servindo no SAPS, autarquia federal, vêm requerer mandado de segurança, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951, contra o diretor da citada autarquia. Os impetrantes alegaram terem direito ao pagamento de gratificação anual correspondente aos anos de 1955, 1956 e 1957, a chamada gratificação de Natal. Contudo, tal benefício não foi pago pelo réu. Dessa forma, solicitaram a segurança para que o réu pague-lhes a gratificação que julgam devida. O juiz Wellington Moreira Pimentel concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1959, 1960; Custas Processuais, 1960; Decreto nº 36443, de 1954; Decreto nº 46904, de 1959; Decreto nº 8067, de 1941; Lei nº 1711, de 28/10/1952; Advogado Olindino Augusto Garrido, Rua Frederico Meyer, 14.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Voorwaarden voor reproductie

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Oliveira, Elba Maria Autuares de;Souza, Alice Faria e;Conceição, Maria Adelina da;Gomes, Pedro;Lima, Armande Venâncio;e outros

    Réu

    Diretoria Geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS)

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    18-03-09

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        Cristina

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik