Dossiê/Processo 42255 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 45670. Autor: Oliveira, Elba Maria Autuares de;Souza, Alice Faria e;Conceição, Maria Adelina da;Gomes, Pedro;Lima, Armande Venâncio;e outros. Réu: Diretoria Geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Área de identidad

Código de referencia

42255

Título

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 45670. Autor: Oliveira, Elba Maria Autuares de;Souza, Alice Faria e;Conceição, Maria Adelina da;Gomes, Pedro;Lima, Armande Venâncio;e outros. Réu: Diretoria Geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Fecha(s)

  • 1960; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 241f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Historia biográfica

Nombre del productor

Queiroz, João José de

Historia biográfica

Nombre del productor

Oliveira, Elba Maria Autuares de

Historia biográfica

Nombre del productor

Souza, Alice Faria e

Historia biográfica

Nombre del productor

Conceição, Maria Adelina da

Historia biográfica

Nombre del productor

Gomes, Pedro

Historia biográfica

Nombre del productor

Lima, Armande Venâncio

Historia biográfica

Nombre del productor

e outros

Historia biográfica

Nombre del productor

Diretoria Geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS)

Historia biográfica

Nombre del productor

Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

Historia biográfica

Nombre del productor

Ávila, Vasco Henrique D'

Historia biográfica

Nombre del productor

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

Historia biográfica

Nombre del productor

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

funcionários públicos, servindo no SAPS, autarquia federal, vêm requerer mandado de segurança, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951, contra o diretor da citada autarquia. Os impetrantes alegaram terem direito ao pagamento de gratificação anual correspondente aos anos de 1955, 1956 e 1957, a chamada gratificação de Natal. Contudo, tal benefício não foi pago pelo réu. Dessa forma, solicitaram a segurança para que o réu pague-lhes a gratificação que julgam devida. O juiz Wellington Moreira Pimentel concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1959, 1960; Custas Processuais, 1960; Decreto nº 36443, de 1954; Decreto nº 46904, de 1959; Decreto nº 8067, de 1941; Lei nº 1711, de 28/10/1952; Advogado Olindino Augusto Garrido, Rua Frederico Meyer, 14.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 05

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Oliveira, Elba Maria Autuares de;Souza, Alice Faria e;Conceição, Maria Adelina da;Gomes, Pedro;Lima, Armande Venâncio;e outros

    Réu

    Diretoria Geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS)

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Cristina

        Área de Ingreso