Dossiê/Processo 42994 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46622. Autor: Avelar, Sebastião Jorge Temério de;Oliveira, Jorge Alves de;Almeida, Dativo;Nascimento, Clementino;Cristine, Erotilde. Réu: Diretoria da Divisão de Caça e Pesca do Ministério da Agricultura do Rio de Janeiro no Estado da Guanabara.

Zone d'identification

Cote

42994

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46622. Autor: Avelar, Sebastião Jorge Temério de;Oliveira, Jorge Alves de;Almeida, Dativo;Nascimento, Clementino;Cristine, Erotilde. Réu: Diretoria da Divisão de Caça e Pesca do Ministério da Agricultura do Rio de Janeiro no Estado da Guanabara.

Date(s)

  • 1960; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 36f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Avelar, Sebastião Jorge Temério de

Notice biographique

Nom du producteur

Oliveira, Jorge Alves de

Notice biographique

Nom du producteur

Almeida, Dativo

Notice biographique

Nom du producteur

Nascimento, Clementino

Notice biographique

Nom du producteur

Cristine, Erotilde

Notice biographique

Nom du producteur

Diretoria da Divisão de Caça e Pesca do Ministério da Agricultura do Rio de Janeiro no Estado da Guanabara

Notice biographique

Nom du producteur

Ilha, Américo Godoy

Notice biographique

Nom du producteur

Cavalcante, Arthur Ferreira

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os impetrantes exercem suas funções na Divisão de Caça e Pesca do Ministério da Agricultura do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, sendo todos funcionários extra-numerários mensalistas. Com o Decreto n. 45.106-A de 24/12/1958, um novo salário-mínimo foi fixado, no valor de Cr$6.000.00 mensais. Pela lei n. 3531 de 19/01/1959 foi concedido um abono provisório de 30. Custas processuais 1960; Lei 1533 de 1951; Lei 3531 de 19/01/1959; Decreto Nº 45359 de 1959; Massa Filho, Francisco (advogado).

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 07

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Avelar, Sebastião Jorge Temério de;Oliveira, Jorge Alves de;Almeida, Dativo;Nascimento, Clementino;Cristine, Erotilde

    Réu

    Diretoria da Divisão de Caça e Pesca do Ministério da Agricultura do Rio de Janeiro no Estado da Guanabara

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cristina 31-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Preenchido por: Deise em 16/07/08, Ricardo em 29/07/08, Fernanda em 21/08/08,Digitado por: Geisa em 29/09/08

        Accession area