Dossiê/Processo 42941 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46732. Coator: Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro. Impetrante: Aldomir Importadora Ltda;Sociedade Algodoeira do Nordeste Brasileiro S/A;Low Alcalis Ltda;Low Química do Brasil Ltda;Dias Martins S/A;J. Cassab S/A Comércio e Indústria.

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42941

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46732. Coator: Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro. Impetrante: Aldomir Importadora Ltda;Sociedade Algodoeira do Nordeste Brasileiro S/A;Low Alcalis Ltda;Low Química do Brasil Ltda;Dias Martins S/A;J. Cassab S/A Comércio e Indústria.

Date(s)

  • 1963; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 264f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Queiroz, João José de

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Mariano, Sergio

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Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro

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Aldomir Importadora Ltda

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Sociedade Algodoeira do Nordeste Brasileiro S/A

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Low Alcalis Ltda

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Low Química do Brasil Ltda

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Dias Martins S/A

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J. Cassab S/A Comércio e Indústria

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Rollemberg, Carlos Waldemar

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

A impetrante propôs um mandado de segurança contra ato do inspetor da Alfândega. A autora importou 250 toneladas de hidróxido de sódio - soda cáustica, pelas quais deveriam ser pagas o percentual de 10. parecer Ministério da Fazenda Laboratório Nacional de Análises 1963; procuração Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ 1963, tabelião Roberto Barroso Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba, PR 1963, tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ 1963, tabelião José Cyrille Rua Barão Paranapiacaba, 84, SP 1963, tabelião Carmen coelho Rua São José 85 , 1963, tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ 1963, tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo - RJ 1963, tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342 A - RJ 1963; Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84 C - RJ 1962; 13 procuração Roberto Acácio França Praça da Sé, 158, SP 1965 (total = 13); 44 certificado de cobertura cambial carteira de cambio Banco do Brasil 1963; custas processuais 1963; nota para recolhimento de receita Ministério da Fazenda - Alfândega do Rio de Janeiro 1966; depósito judicial a vista Banco do Estado da Guanabara S/A 1964; artigo 3º da lei 3.244 de 1957; § 34, artigo 141, Constituição Federal; lei 2.770 de 1956.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Mariano, Sérgio

    Coator

    Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro

    Impetrante

    Aldomir Importadora Ltda;Sociedade Algodoeira do Nordeste Brasileiro S/A;Low Alcalis Ltda;Low Química do Brasil Ltda;Dias Martins S/A;J

    Cassab S/A Comércio e Indústria. Procurador

    Rollemberg, Carlos Waldemar

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Dates of creation revision deletion

    Cristina 30-03-09

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Preenchido por: Diego em 16/07/08, Amanda em 22/07/08, Samara em 04/11/08,Digitado por: Elizabeth em 21/01/09

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