Dossiê/Processo 42941 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46732. Coator: Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro. Impetrante: Aldomir Importadora Ltda;Sociedade Algodoeira do Nordeste Brasileiro S/A;Low Alcalis Ltda;Low Química do Brasil Ltda;Dias Martins S/A;J. Cassab S/A Comércio e Indústria.

Zone d'identification

Cote

42941

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46732. Coator: Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro. Impetrante: Aldomir Importadora Ltda;Sociedade Algodoeira do Nordeste Brasileiro S/A;Low Alcalis Ltda;Low Química do Brasil Ltda;Dias Martins S/A;J. Cassab S/A Comércio e Indústria.

Date(s)

  • 1963; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 264f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Queiroz, João José de

Notice biographique

Nom du producteur

Mariano, Sergio

Notice biographique

Nom du producteur

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro

Notice biographique

Nom du producteur

Aldomir Importadora Ltda

Notice biographique

Nom du producteur

Sociedade Algodoeira do Nordeste Brasileiro S/A

Notice biographique

Nom du producteur

Low Alcalis Ltda

Notice biographique

Nom du producteur

Low Química do Brasil Ltda

Notice biographique

Nom du producteur

Dias Martins S/A

Notice biographique

Nom du producteur

J. Cassab S/A Comércio e Indústria

Notice biographique

Nom du producteur

Rollemberg, Carlos Waldemar

Notice biographique

Nom du producteur

Durão, Douglas Saavedra

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A impetrante propôs um mandado de segurança contra ato do inspetor da Alfândega. A autora importou 250 toneladas de hidróxido de sódio - soda cáustica, pelas quais deveriam ser pagas o percentual de 10. parecer Ministério da Fazenda Laboratório Nacional de Análises 1963; procuração Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ 1963, tabelião Roberto Barroso Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba, PR 1963, tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ 1963, tabelião José Cyrille Rua Barão Paranapiacaba, 84, SP 1963, tabelião Carmen coelho Rua São José 85 , 1963, tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ 1963, tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo - RJ 1963, tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342 A - RJ 1963; Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84 C - RJ 1962; 13 procuração Roberto Acácio França Praça da Sé, 158, SP 1965 (total = 13); 44 certificado de cobertura cambial carteira de cambio Banco do Brasil 1963; custas processuais 1963; nota para recolhimento de receita Ministério da Fazenda - Alfândega do Rio de Janeiro 1966; depósito judicial a vista Banco do Estado da Guanabara S/A 1964; artigo 3º da lei 3.244 de 1957; § 34, artigo 141, Constituição Federal; lei 2.770 de 1956.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Mariano, Sérgio

    Coator

    Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro

    Impetrante

    Aldomir Importadora Ltda;Sociedade Algodoeira do Nordeste Brasileiro S/A;Low Alcalis Ltda;Low Química do Brasil Ltda;Dias Martins S/A;J

    Cassab S/A Comércio e Indústria. Procurador

    Rollemberg, Carlos Waldemar

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cristina 30-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Preenchido por: Diego em 16/07/08, Amanda em 22/07/08, Samara em 04/11/08,Digitado por: Elizabeth em 21/01/09

        Accession area