Dossiê/Processo 43036 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 46791. Autor: Jesus, Everilde Costa Rosa Magno de;Jesus, Gastão Magno de. Réu: Guimarães, Gastão Nora;Delegacia Regional do Imposto de Renda.

Zone d'identification

Cote

43036

Titre

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 46791. Autor: Jesus, Everilde Costa Rosa Magno de;Jesus, Gastão Magno de. Réu: Guimarães, Gastão Nora;Delegacia Regional do Imposto de Renda.

Date(s)

  • 1957; 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 36f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Jesus, Everilde Costa Rosa Magno de

Notice biographique

Nom du producteur

Jesus, Gastão Magno de

Notice biographique

Nom du producteur

Guimarães, Gastão Nora

Notice biographique

Nom du producteur

Delegacia Regional do Imposto de Renda

Notice biographique

Nom du producteur

Braga Neto, Benjamin do Carmo

Notice biographique

Nom du producteur

Bahouth, Eduardo

Notice biographique

Nom du producteur

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes Everilde Costa Rosa Magno de Jesus, nacionalidade brasileira, estado civil casada, doméstica e seu marido, Gastão Magno de Jesus, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, comerciante, residentes na Rua Pontes Correia, n. 66, impetraram mandado de segurança contra a Delegacia Regional do Imposto de Renda por cobrança ilegal de tributo. Os impetrantes desejaram vender dois imóveis adquiridos por herança materna da primeira suplicante. Contudo, as escrituras de compra e venda só seriam lavradas pela autoridade coatora quando se comprovasse o pagamento do imposto imobiliário. O juiz Raphael Rolem homologou a desistência. procuração tabelião Esaú braga Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1957; custas processuais, 1957; decreto-lei 9330/46.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 04

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Jesus, Everilde Costa Rosa Magno de;Jesus, Gastão Magno de

    Réu

    Guimarães, Gastão Nora;Delegacia Regional do Imposto de Renda

    Advogado

    Braga Neto, Benjamin do Carmo

    Procurador

    Bahouth, Eduardo

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cristina 31-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Preenchido por: Luciana em 22/07/08, Carolina em 27/08/08, Monaliza em 11/09,Digitado por: Geisa em 02/10/08

        Accession area