Dossiê/Processo 37998 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47128. Autor: Werneck, José Corrêa;Allemão, Antônio Freire;Canto, Francisco Tavares do;Castrom Mario Gonçalves Pimenta de;Fonseca, Nelson Joaquim da. Réu: Presidência do Conselho da Administração do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

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37998

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47128. Autor: Werneck, José Corrêa;Allemão, Antônio Freire;Canto, Francisco Tavares do;Castrom Mario Gonçalves Pimenta de;Fonseca, Nelson Joaquim da. Réu: Presidência do Conselho da Administração do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Date(s)

  • 1963; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 14f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

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Werneck, José Corrêa

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Allemão, Antônio Freire

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Canto, Francisco Tavares do

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Castrom Mario Gonçalves Pimenta de

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Fonseca, Nelson Joaquim da

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Presidência do Conselho da Administração do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

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Alemida, Clóvis Duarte

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Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

Os impetrantes impetraram um mandado de segurança contra o ato dos réus, que não efetivaram o pagamento das gratificações, conforme a Lei n° 4070 de 1972. Processo inconcluso. Procuração Tabelião; Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1963; Constituição Federal artigo 141; Lei n° 1533 de 1951; Lei n°4281 de 1963; Lei n° 4090 de 1962; Decreto n° 1881 de 1962 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Werneck, José Corrêa;Allemão, Antônio Freire;Canto, Francisco Tavares do;Castrom Mario Gonçalves Pimenta de;Fonseca, Nelson Joaquim da

    Réu

    Presidência do Conselho da Administração do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Advogado

    Alemida, Clóvis Duarte

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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        Priscila

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