Dossiê/Processo 39251 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47194. Autor: Osório, Antônio. Réu: Faculdade de Direito Cândido Mendes.

Zone d'identification

Cote

39251

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47194. Autor: Osório, Antônio. Réu: Faculdade de Direito Cândido Mendes.

Date(s)

  • 1960; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v 56f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão economista, residente à Rua Almirante Cândido Brasil, 83, impetrou um mandado de segurança contra o réu, sediado na Praça Quinze de Novembro. O suplicante pediu a sua matricula na segunda série do curso de Direito, sem a exigência de cursar matérias que já havia cursado quando se formou em economia. O juiz Sérgio Mariano negou provimento ao agravo de petição em mandado de segurança. Lei n° 1533 de 1951; Procuração Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1960; Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50 - RJ, 1959; Diploma de Bacharel em Ciências Econômicas, 1955.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 03

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Osório, Antônio

    Réu

    Faculdade de Direito Cândido Mendes

    Advogado

    Barbosa, Benedito Luca

    Procurador

    Franca, Carlos Geminiano da

    Ministro do TFR

    Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    1/5/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

        Accession area