Dossiê/Processo 39251 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47194. Autor: Osório, Antônio. Réu: Faculdade de Direito Cândido Mendes.

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Código de referência

39251

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47194. Autor: Osório, Antônio. Réu: Faculdade de Direito Cândido Mendes.

Data(s)

  • 1960; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 56f.

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Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão economista, residente à Rua Almirante Cândido Brasil, 83, impetrou um mandado de segurança contra o réu, sediado na Praça Quinze de Novembro. O suplicante pediu a sua matricula na segunda série do curso de Direito, sem a exigência de cursar matérias que já havia cursado quando se formou em economia. O juiz Sérgio Mariano negou provimento ao agravo de petição em mandado de segurança. Lei n° 1533 de 1951; Procuração Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1960; Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50 - RJ, 1959; Diploma de Bacharel em Ciências Econômicas, 1955.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Osório, Antônio

    Réu

    Faculdade de Direito Cândido Mendes

    Advogado

    Barbosa, Benedito Luca

    Procurador

    Franca, Carlos Geminiano da

    Ministro do TFR

    Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    1/5/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Priscila

        Área de ingresso