Dossiê/Processo 37794 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47357. Autor: Silvio Fonseca & Macedo. Réu: Delegacia de Economia Popular.

Zona de identificação

Código de referência

37794

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47357. Autor: Silvio Fonseca & Macedo. Réu: Delegacia de Economia Popular.

Data(s)

  • 1946; 1946 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 33f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Russel, João Frederico Mourão

História biográfica

Nome do produtor

Silvio Fonseca & Macedo

História biográfica

Nome do produtor

Delegacia de Economia Popular

História biográfica

Nome do produtor

Rangel, Sylvio da Fontoura

História biográfica

Nome do produtor

Machado, José de Oliveira

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, negociante com um comércio de aves e ovos denominado Casa Rio Minas, requereu um mandado de segurança contra o ato da ré que fechou o seu estabelecimento, sob o pretexto de que vendia mercadorias deterioradas. O juiz da 3ª Vara denegou o mandado de segurança impetrado. Imposto de Licença para a Localização, 1946; Imposto de Indústria e Profissões, 1946; Procuração; Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1946; Código de Processo Civil, artigos 322 e 321; Decreto-Lei nº 869 de 1938; Constituição Federal, artigo 141 .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Russel, João Frederico Mourão

    Autor

    Silvio Fonseca & Macedo

    Réu

    Delegacia de Economia Popular

    Advogado

    Rangel, Sylvio da Fontoura

    Escrivão

    Machado, José de Oliveira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-07-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Priscila

        Área de ingresso