Dossiê/Processo 37794 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47357. Autor: Silvio Fonseca & Macedo. Réu: Delegacia de Economia Popular.

Zone d'identification

Cote

37794

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47357. Autor: Silvio Fonseca & Macedo. Réu: Delegacia de Economia Popular.

Date(s)

  • 1946; 1946 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v 33f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Russel, João Frederico Mourão

Notice biographique

Nom du producteur

Silvio Fonseca & Macedo

Notice biographique

Nom du producteur

Delegacia de Economia Popular

Notice biographique

Nom du producteur

Rangel, Sylvio da Fontoura

Notice biographique

Nom du producteur

Machado, José de Oliveira

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, negociante com um comércio de aves e ovos denominado Casa Rio Minas, requereu um mandado de segurança contra o ato da ré que fechou o seu estabelecimento, sob o pretexto de que vendia mercadorias deterioradas. O juiz da 3ª Vara denegou o mandado de segurança impetrado. Imposto de Licença para a Localização, 1946; Imposto de Indústria e Profissões, 1946; Procuração; Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1946; Código de Processo Civil, artigos 322 e 321; Decreto-Lei nº 869 de 1938; Constituição Federal, artigo 141 .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 03

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Russel, João Frederico Mourão

    Autor

    Silvio Fonseca & Macedo

    Réu

    Delegacia de Economia Popular

    Advogado

    Rangel, Sylvio da Fontoura

    Escrivão

    Machado, José de Oliveira

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-07-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

        Accession area