Dossiê/Processo 42938 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47431 . Autor: Ramos, Zélia Barret;Espirito Santo, Everaldo Paulino d;Rangel, Maria Navarro da Costa;Franca, Zélia Xavie;Nunes, Alice. Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

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42938

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47431 . Autor: Ramos, Zélia Barret;Espirito Santo, Everaldo Paulino d;Rangel, Maria Navarro da Costa;Franca, Zélia Xavie;Nunes, Alice. Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Date(s)

  • 1964; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 131f.

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Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Mariano, Sergio

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Ramos, Zélia Barret

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Espirito Santo, Everaldo Paulino d

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Rangel, Maria Navarro da Costa

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Franca, Zélia Xavie

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Nunes, Alice

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Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

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Machado, Marcello Dório

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Ribeiro, João Coelho Nogueira

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Franca, Carlos Geminiano da

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Auler, Hugo

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Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

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Neder, Antonio

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Durão, Douglas Saavedra

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Os suplicantes, amparados pela lei n. 1533 de 31/12/51 em conjunto com o artigo 141, §24 da Constituição Federal), impetraram mandado de segurança contra a Previdência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários por cometer ato omissivo. De acordo com a lei n. 4019 de 20/12/61, um reajuste no valor de 30. Diário da Justiça, 13/07/1962; Diário Oficial, 27/02/1962; 37procuração tabelião Carmem Coelho Rua São José, 85 - RJ, 196?; 2guia para pagamento, Cr$370.000,00, 1964; 2mandado de segurança expedido pelo juiz Sérgio Mariano, 1964; custas processuais, 1964; carta enviada ao réu, 1964; telegrama 1964; lei 1533/51; constituição federal, art. 141, §24; lei 4019/61; decreto 807/62; lei 1711/52; lei 4069/62; lei 3780/60.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Note

    Pasta 02

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    Juiz

    Mariano, Sérgio

    Autor

    Ramos, Zélia Barret;Espirito Santo, Everaldo Paulino d;Rangel, Maria Navarro da Costa;Franca, Zélia Xavie;Nunes, Alice

    Réu

    Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Advogado

    Machado, Marcello Dório

    Procurador

    Ribeiro, João Coelho Nogueira;Franca, Carlos Geminiano da

    Ministro do TFR

    Auler, Hugo;Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Neder, Antonio

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    marcella 30-03-09

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        Sources

        Archivist's note

        Preenchido por: Luciano em 26/06/08, Carolina em 13/08/08, Monaliza em 22/8/08. Digitado por: Geisa em 25/09/08

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