Dossiê/Processo 42938 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47431 . Autor: Ramos, Zélia Barret;Espirito Santo, Everaldo Paulino d;Rangel, Maria Navarro da Costa;Franca, Zélia Xavie;Nunes, Alice. Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Zone d'identification

Cote

42938

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47431 . Autor: Ramos, Zélia Barret;Espirito Santo, Everaldo Paulino d;Rangel, Maria Navarro da Costa;Franca, Zélia Xavie;Nunes, Alice. Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Date(s)

  • 1964; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 131f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Mariano, Sergio

Notice biographique

Nom du producteur

Ramos, Zélia Barret

Notice biographique

Nom du producteur

Espirito Santo, Everaldo Paulino d

Notice biographique

Nom du producteur

Rangel, Maria Navarro da Costa

Notice biographique

Nom du producteur

Franca, Zélia Xavie

Notice biographique

Nom du producteur

Nunes, Alice

Notice biographique

Nom du producteur

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

Notice biographique

Nom du producteur

Machado, Marcello Dório

Notice biographique

Nom du producteur

Ribeiro, João Coelho Nogueira

Notice biographique

Nom du producteur

Franca, Carlos Geminiano da

Notice biographique

Nom du producteur

Auler, Hugo

Notice biographique

Nom du producteur

Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

Notice biographique

Nom du producteur

Neder, Antonio

Notice biographique

Nom du producteur

Durão, Douglas Saavedra

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, amparados pela lei n. 1533 de 31/12/51 em conjunto com o artigo 141, §24 da Constituição Federal), impetraram mandado de segurança contra a Previdência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários por cometer ato omissivo. De acordo com a lei n. 4019 de 20/12/61, um reajuste no valor de 30. Diário da Justiça, 13/07/1962; Diário Oficial, 27/02/1962; 37procuração tabelião Carmem Coelho Rua São José, 85 - RJ, 196?; 2guia para pagamento, Cr$370.000,00, 1964; 2mandado de segurança expedido pelo juiz Sérgio Mariano, 1964; custas processuais, 1964; carta enviada ao réu, 1964; telegrama 1964; lei 1533/51; constituição federal, art. 141, §24; lei 4019/61; decreto 807/62; lei 1711/52; lei 4069/62; lei 3780/60.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 02

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Mariano, Sérgio

    Autor

    Ramos, Zélia Barret;Espirito Santo, Everaldo Paulino d;Rangel, Maria Navarro da Costa;Franca, Zélia Xavie;Nunes, Alice

    Réu

    Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Advogado

    Machado, Marcello Dório

    Procurador

    Ribeiro, João Coelho Nogueira;Franca, Carlos Geminiano da

    Ministro do TFR

    Auler, Hugo;Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Neder, Antonio

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    marcella 30-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Preenchido por: Luciano em 26/06/08, Carolina em 13/08/08, Monaliza em 22/8/08. Digitado por: Geisa em 25/09/08

        Accession area