Dossiê/Processo 43093 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47685. Autor: Miranda, Zélio Goma de;Almeida, Lea Guimarães;Magalhães, Ruth Martins de;Gerevine, Lea;Carvalho, José Brasilino de;e outros. Réu: Diretora do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda.

Área de identificação

Código de referência

43093

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47685. Autor: Miranda, Zélio Goma de;Almeida, Lea Guimarães;Magalhães, Ruth Martins de;Gerevine, Lea;Carvalho, José Brasilino de;e outros. Réu: Diretora do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda.

Data(s)

  • 1962; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 158f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Miranda, Zélio Goma de

Biografia

Nome do produtor

Almeida, Lea Guimarães

Biografia

Nome do produtor

Magalhães, Ruth Martins de

Biografia

Nome do produtor

Gerevine, Lea

Biografia

Nome do produtor

Carvalho, José Brasilino de

Biografia

Nome do produtor

e outros

Biografia

Nome do produtor

Diretora do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

Biografia

Nome do produtor

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 26 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, funcionários públicos federais do Ministério da Fazenda. A ré estava a lhes negar a classificação na referência horizontal para receberem triênios pela lei n. 3780 de 12/06/1960. Pediram mandado para reconhecimento de seus direitos, conforme contagem de tempo de serviço anterior à lei citada. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR, que deu provimento aos recursos. Cerqueira, Manoel A. de C. (juiz). 8procuração tabelião Esaú Braga Larangeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1962; 18Carta Patente Militar pelo presidente Getúlio Vargas, 1945, 1951; Ministério de Estado dos Negócios da Fazenda, 1951; Diretora do Serviço de Pessoal, 1954; presidente Juscelino Kubtscheck, 1960; presidente Eurico Gaspar Dutra, 1946;10portaria 1946, 1953/5, 1960, 1962; mandado de segurança expedido pelo juiz Manoel Antônio de Castro Cerqueira, não informado; procuração tabelião Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79 - RJ, 1962; custos processuais, 1962; anexo Câmara dos Deputados projeto n. 1853 de 1956; 49protocolo Ministério da Fazenda, 1962; constituição federal, art. 141 §24; lei 1533 de 1951; lei 3780 de 1960; Soares Junior, Pedo T. (advogado) Av. Nilo Peçanha, 26/sl. 1108.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Miranda, Zélio Goma de;Almeida, Lea Guimarães;Magalhães, Ruth Martins de;Gerevine, Lea;Carvalho, José Brasilino de;e outros

    Réu

    Diretora do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide 03-04-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Preenchido por: Luciano em 26/06/08, Leonardo em 03/09/08, Fernanda em 04/09/08; Digitado por: Geisa em 15/09/08

        Área de ingresso