Dossiê/Processo 37297 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48158. Autor: Editora e Comercial Astúrias Limitada;Editora e Comercial Aymoré Limitada;Editora e Comercial Saravan Limitada;Editora Comercial e Representações e Promoções de Vendas Pronans Limitada;Gráfica Editora Comercial Campeões Limitada;Editora e Comercial Sanchez Limitada;Editora e Comercial Signo Limitada. Réu: Diretoria de Rendas Internas da Fazenda Nacional.

Zona de identificação

Código de referência

37297

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48158. Autor: Editora e Comercial Astúrias Limitada;Editora e Comercial Aymoré Limitada;Editora e Comercial Saravan Limitada;Editora Comercial e Representações e Promoções de Vendas Pronans Limitada;Gráfica Editora Comercial Campeões Limitada;Editora e Comercial Sanchez Limitada;Editora e Comercial Signo Limitada. Réu: Diretoria de Rendas Internas da Fazenda Nacional.

Data(s)

  • 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 2v. 39f. + 28f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As suplicantes, todas com sede na capital do estado de São Paulo, com base na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533, de 31/12/1951, impetraram mandado de segurança contra o ato da suplicada, que ilegalmente cassou os direitos das suplicantes, visto que interpretou erroneamente o Decreto-Lei nº 7930, de 03/09/1945. As suplicantes alegaram que a suplicada não poderia cometer tal ato através de Circular n. 7, de 22/01/1964. Processo inconcluso. Procuração 3, Tabelião Otávio Uchôa da Veiga, Rua Libero Badaró, 293, SP, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1964; Carta Patente 3, Diretoria Geral da Fazenda Nacional, 1949, 1953, 1958; Cópia Jornal Diário Oficial, 27/08/1952, 14/08/1959, 30/01/1964; Cópia: Certidão Ministério da Fazenda, Contrato Particular para Constituição de Sociedade, 1964, Alteração de Contrato, Contrato Social cláusulas, Alteração de Contrato Social, 1962, Contrato de Constituição de Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada, 1963; Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964 .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Editora e Comercial Astúrias Limitada;Editora e Comercial Aymoré Limitada;Editora e Comercial Saravan Limitada;Editora Comercial e Representações e Promoções de Vendas Pronans Limitada;Gráfica Editora Comercial Campeões Limitada;Editora e Comercial Sanchez Limitada;Editora e Comercial Signo Limitada

    Réu

    Diretoria de Rendas Internas da Fazenda Nacional

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Almeida, Clóvis Duarte

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Marcela, 23/01/09

        Área de ingresso