Dossiê/Processo 37523 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48177. Autor: Silvia, Walmysoliva Amós de Carvalho e;Sanches, João;Oliveira, Antonio Alves de. Réu: Diretoria do Departamento Nacional do Trabalho.

Zone d'identification

Cote

37523

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48177. Autor: Silvia, Walmysoliva Amós de Carvalho e;Sanches, João;Oliveira, Antonio Alves de. Réu: Diretoria do Departamento Nacional do Trabalho.

Date(s)

  • 1963; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 69f.

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Os suplicantes, estado civil casados, conferentes, residentes em São Francisco do Sul, estado de Santa Catarina, impetraram mandado de segurança contra ato do suplicado, sito à Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - RJ, que anulou a eleição procedida no Sindicato dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga dos Pontos de São Francisco do Sul, Araquari e Joinvile Santa Catarina, pelo qual foram os impetrantes declarados eleitos para os cargos de diretoria do referido sindicato. Segurança concedida. O juiz recorreu de ofício e a União Federal agravou. O Tribunal Federal de Recursos, considerou os recursos prejudicados. Procuração 2, Tabelião, Gilberto Alves de Carvalho, Rua Bahitongo, 235, São Francisco do Sul, Santa Catarina, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1963; Jornal Diário Oficial, 11/02/1963; Cópia de Telegrama 3, 1962; Custas Processuais, 1963; Lei nº 1533, de 31/12/1951; Lei nº 1079, de 1950.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 07

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Silvia, Walmysoliva Amós de Carvalho e;Sanches, João;Oliveira, Antonio Alves de

    Réu

    Diretoria do Departamento Nacional do Trabalho

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira;Silva, Belmiro de Medeiros

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 12/02/09

        Accession area