Dossiê/Processo 42631 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49745. Autor: Machado, Helio Rei;Costa, Juliana Ribeiro d;Moneró, Roberto Junqueir;Castro, Ivan Machado d;Lopes, Jos;e outros. Réu: Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP).

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42631

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49745. Autor: Machado, Helio Rei;Costa, Juliana Ribeiro d;Moneró, Roberto Junqueir;Castro, Ivan Machado d;Lopes, Jos;e outros. Réu: Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP).

Date(s)

  • 1964; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 221f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Milhomens, Jônatas de Matos

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Mariano, Sergio

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Machado, Helio Rei

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Costa, Juliana Ribeiro d

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Moneró, Roberto Junqueir

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Castro, Ivan Machado d

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Lopes, Jos

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e outros

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Presidencia do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP)

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Ribeiro, Wilson Mundo Lopez

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Monteiro, Helladio Toledo

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Durão, Douglas Saavedra

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Aguiar, Maurício Maranhão

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Scope and content

Dentre outros suplicantes, Helio reis Machado, nacionalidade brasileira, estado civil casado, tesoureiro - auxiliar, residente a Rua Heber de Bosedi vem, amparado pela lei n° 1533 de 31/12/51, em conjunto com a constituição federal, artigo 141, parágrafo 24, impetrar mandado de segurança contra a presidência do conselho administrativo do IAPFESP por ainda não ter efetuado o reajuste de percentual no valor de 44. 57 procurações tabelião <Carmen Coelho, 1964; tab (Mauricio Gomes de Melo - SO - 107 loja 6 e 7 - Brasília; tabelião Enis Vilanolia Castilhos - Porto alegre; tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ tabelião Benjamin Margarido - Blumenau SC, tabelião Esaú Braga Laranjeira - Rua Debret, 23 - RJ tabelião Gilberto Bastos Viera, 5° ofício - Salvador; tabelião Maurício Bia Brochado - juiz de fora - MG; tabelião Maria Nunes Costa Tubarão - SC; tabelião Stavios A. Kotzias - rua Tenente Silveira n° 25 - Florianópolis - 1963; tabelião Norberto Nogueira - juiz de fora - MG; tabelião Milton Nogueira Marquês - R marechal Deodoro, 50 Manaus- 1964. Guia para o pagamento de taxa judiciário - 1964. Custos processuais - 1964; jornal DO -05/05/1964. Lei 1533/51; art 141 (Constituição Federal); lei 4242/63, lei 3826/60. .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Milhomens, Jônatas de Matos;Mariano, Sérgio

    Autor

    Machado, Helio Rei;Costa, Juliana Ribeiro d;Moneró, Roberto Junqueir;Castro, Ivan Machado d;Lopes, Jos;e outros

    Réu

    Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP)

    Procurador

    Ribeiro, Wilson Mundo Lopez;Monteiro, Helladio Toledo

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra;Aguiar, Mauricio Maranhão

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    Dates of creation revision deletion

    24-03-09

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        Archivist's note

        marcella

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