Dossiê/Processo 42784 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49798. Autor: Viana, Eduardo Vargas Barbosa;Fagundes, Armando Peregrino Seabra;Areno, Waldemar;Martins, Ilsen Dormund;Amaral, Antônio Caio do;e outros. Réu: Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Textuais. 1v. 56f.

Os autores, professores, doutores, catedráticos e assistentes da Escola Nacional de Educação Física e Desportos da Universidade do Brasil, médicos, requereram o pagamento da gratificação especial de nível universitário de 25 por cento sobre os vencimentos, conforme a Lei 3780 de 1960. (01)cópia Diário Oficial 20 de Junho, 1942; (01)Resumo do cheque, 1961 do Ministério da Educação e Cultura; (01)procuração Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1961; (01)custas processuais, 1962; Ordem de serviço nº 27 de 9/06/1961 do Ministério da Educação e Cultura; Declaração da Escola Nacional de Educação Física e Desportos - 1961; decreto 50562/61; lei 3780/60, art. 1°.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

Cleide (26-03-09)

Preenchido por: Darci em 29/09/2008, Leonardo em 30/09/2008, José Carlos em 03/10/2008; Digitado por: Maria Moraes em 30/12/2008