Dossiê/Processo 38026 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 50100. Autor: Ahmar, Georges;Monteiro, José Conde;Robinovich, Wulff;Robinovich, Frida. Réu: Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro.

Área de identificação

Código de referência

38026

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 50100. Autor: Ahmar, Georges;Monteiro, José Conde;Robinovich, Wulff;Robinovich, Frida. Réu: Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro.

Data(s)

  • 1951; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 49f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Ahmar, Georges

Biografia

Nome do produtor

Monteiro, José Conde

Biografia

Nome do produtor

Robinovich, Wulff

Biografia

Nome do produtor

Robinovich, Frida

Biografia

Nome do produtor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro

Biografia

Nome do produtor

Barbosa, Homero de Miranda

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, com base na Constituição Federal, artigo 141, e na Lei nº 1205 de 24/10/1950, requereram um mandado de segurança contra a exigência do réu no pagamento do Imposto de Consumo sobre os veículosimportados e apreendidos pela Alfândega do Rio de Janeiro. Os suplicantes argumentaram que tal cobrança era inconstitucional. Processo inconcluso. Procuração Tabelião; Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A - RJ, 1951; Código Civil, artigo 1; Código do Processo Civil, artigo 116 .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil
  • inglês

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 11

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Ahmar, Georges;Monteiro, José Conde;Robinovich, Wulff;Robinovich, Frida

    Réu

    Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-08-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Priscila

        Área de ingresso