Dossiê/Processo 38403 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 50204. Autor: Silva, Octávio José d;Lourenço, João Baptist;Pimenta Filho, Fugin.

Zone d'identification

Cote

38403

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 50204. Autor: Silva, Octávio José d;Lourenço, João Baptist;Pimenta Filho, Fugin.

Date(s)

  • 1954; 1956 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v., 51f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Araújo, Marcio Brasil de

Notice biographique

Nom du producteur

Queiroz, João José de

Notice biographique

Nom du producteur

Silva, Octávio José d

Notice biographique

Nom du producteur

Lourenço, João Baptist

Notice biographique

Nom du producteur

Pimenta Filho, Fugin

Notice biographique

Nom du producteur

Espínola, Luiz Ranulpho Lima Rocha

Notice biographique

Nom du producteur

knutz, Ner

Notice biographique

Nom du producteur

Bernardes, Alfredo Loureiro

Notice biographique

Nom du producteur

Durão, Douglas Saavedra

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores funcionários públicos civiscom base na constituição federal artigo 141, impetraram em mandado de segurançacontra a ré.estes alegaram que eram ex-integrantes da Força expedicionária Brasileira e exerciam funçoes no Ministério da Fazenda.estes pediram que fosse assegurada a igualdade de condiçõesde antiguidadepara as suas posteriores promoções; 2ºguerra mundial. O juiz Jonatas de Matos Milhomens julgou imprecedente negou a segurança impetrada.Houve agravo no mandado de segurança no TRF, onde os ministros julgaram por unanimidade de votos por negar provimento. procuração. 1953; 3 diplomada Medalha de Companha; 1946; custas processuais 1954-1955; Leis artigo141§ 2º,3º e 24º da Constituição Federal artigo 265; Decreto -Lei 204.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 04

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Araujo, Marcio Brasil de;Queiroz, João José de

    Autor

    Silva, Octávio José d;Lourenço, João Baptist;Pimenta Filho, Fugin

    Advogado

    Espínola, Luiz Ranulpho Lima Rocha

    Procurador

    knutz, Ner

    Ministro do TFR

    Bernardes, Alfredo Loureiro

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/6/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        deise

        Accession area