Dossiê/Processo 37922 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 50220. Autor: Carvalho, Walter Teixeira de;Leocadio, Geraldo Teixeira;Rocha, Gabriel Farias;Trindade, Waldomiro Alves da;Mesquita, Miguel Andrade;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda.

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Código de referência

37922

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 50220. Autor: Carvalho, Walter Teixeira de;Leocadio, Geraldo Teixeira;Rocha, Gabriel Farias;Trindade, Waldomiro Alves da;Mesquita, Miguel Andrade;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda.

Data(s)

  • 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 46f.

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História do arquivo

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Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, nacionalidade brasileira, auxiliares de portaria do Ministério da Fazenda, amparados pela Constituição Federal, artigo 141, impetraram um mandado de segurança contra o ato da ré, que lhes negou o pagamento de seus vencimentos, de acordo com a Lei n° 1721 de 1952. A parte desistiu da segurança para interpor ação ordinária, homologada pelo juiz João de Queiroz. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1957; Serviço de Comunicação Ministério da Fazenda, 1957; Portaria Ministério da Fazenda, 1945, 1948 e 1949; Lei n° 711 de 1949 .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 08

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Carvalho, Walter Teixeira de;Leocadio, Geraldo Teixeira;Rocha, Gabriel Farias;Trindade, Waldomiro Alves da;Mesquita, Miguel Andrade;e outros

    Réu

    Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda

    Advogado

    Espínola, Luis Lima Rocha;Morgado, Walder

    Procurador

    Bahouth, Eduardo

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Priscila

        Área de ingresso