Dossiê/Processo 39165 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 50239. Autor: Carvalho, Ernesto Ferreira de;Chaves, Leandro José Mariano;Silva, Oscar Lopes da;Carvalho, Nestor Rodrigues de;Oliveira, Custodia Cardoso de;e outros. Réu: Presidência da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP).

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39165

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 50239. Autor: Carvalho, Ernesto Ferreira de;Chaves, Leandro José Mariano;Silva, Oscar Lopes da;Carvalho, Nestor Rodrigues de;Oliveira, Custodia Cardoso de;e outros. Réu: Presidência da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP).

Date(s)

  • 1958; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 134f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Pimentel, Wellington Moreira

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Carvalho, Ernesto Ferreira de

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Chaves, Leandro José Mariano

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Silva, Oscar Lopes da

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Carvalho, Nestor Rodrigues de

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Oliveira, Custodia Cardoso de

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e outros

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Presidência da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP)

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Morgado, Waldyr

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Kurtz, Nery

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Ávila, Vasco Henrique D'

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Ilha, Américo Godoy

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Scope and content

Os suplicantes impetraram mandado de segurança contra a Presidência da Caixa de Aposentadoria. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos.O juiz Wellington Pimentel concedeu a segurança em parte. Houve agravo ao TFR, que foi provido. 135 contra cheque ,1956 a 1958; 108 protocolo 1956 e 1958; custas judiciais 1958; Lei nº 533 de 1948; Decreto nº 26778 de 1949; Lei nº 2745; Lei nº 2622 de 1955; Lei nº 1711 de 1952; Decreto-Lei nº 3769 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Carvalho, Ernesto Ferreira de;Chaves, Leandro José Mariano;Silva, Oscar Lopes da;Carvalho, Nestor Rodrigues de;Oliveira, Custodia Cardoso de;e outros

    Réu

    Presidência da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP)

    Advogado

    Morgado, Waldyr

    Procurador

    Kurtz, Nery

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Ilha, Américo Godoy

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    Dates of creation revision deletion

    30/12/2008

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        Archivist's note

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