Dossiê/Processo 42492 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 50483. Autor: Câmara, Daniel Tavares de;Moraes Filho, Eduardo de;Moraes, Clemilda Borba de;Peralta, Manoel Adonay dos Santos;Washington, Lucio Tarquinho C. Cunha;e outros. Réu: Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro.

Área de identificação

Código de referência

42492

Título

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 50483. Autor: Câmara, Daniel Tavares de;Moraes Filho, Eduardo de;Moraes, Clemilda Borba de;Peralta, Manoel Adonay dos Santos;Washington, Lucio Tarquinho C. Cunha;e outros. Réu: Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro.

Data(s)

  • 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 23f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Moreira, Orlando M.

Biografia

Nome do produtor

Câmara, Daniel Tavares de

Biografia

Nome do produtor

Moraes Filho, Eduardo de

Biografia

Nome do produtor

Moraes, Clemilda Borba de

Biografia

Nome do produtor

Peralta, Manoel Adonay dos Santos

Biografia

Nome do produtor

Washington, Lucio Tarquinho C. Cunha

Biografia

Nome do produtor

e outros

Biografia

Nome do produtor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro

Biografia

Nome do produtor

Furaz, José Luiz Dale

Biografia

Nome do produtor

Vergana, Antonio Villela

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores requereram um mandado de segurança contra a exigência do réu no pagamento do imposto de consumo sobre os automóveis importados e apreendidos pela Alfândega do Rio de Janeiro Importação apreensão. Sentença: o processo encontra-se inconcluso. passaporte documento em inglês procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ 1951; lei §1º da LICC; lei 1.205 de 24/10/1950; artigo 141 §24 da Constituição Federal; artigo 116 do Código de Porcesso Civil.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil
  • inglês

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Moreira, Orlando M.

    Autor

    Câmara, Daniel Tavares de;Moraes Filho, Eduardo de;Moraes, Clemilda Borba de;Peralta, Manoel Adonay dos Santos;Washington, Lucio Tarquinho C

    Cunha;e outros. Réu

    Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro

    Advogado

    Furaz, José Luiz Dale

    Procurador

    Vergana, Antonio Villela

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-08-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Marcela, 23/03/09

        Área de ingresso