Dentre outras autoras, Columbia Pictures of Brazil Inc. estava insatisfeita pelo despacho realizado no processo. Propôs agravo de instrumento contra a União Federal. O ministro relator do Supremo Tribunal Federal Antonio Neder deu provimento ao agravo de instrumento. Cópia de Procuração, 1967; Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1971; Guia de Recolhimento de Custas Judiciais, 1972; Código de Processo Civil, artigo 868; Lei nº 4357 de 1964.
UntitledPROCESSO CIVIL
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O suplicado era profissão bancário, residente à Avenida Presidente Vargas, 2007, 702, cidade do Rio de Janeiro, e era proprietário de terras em Itaguaí - RJ, atravessadas pela Estrada Presidente Dutra. O réu fez contestações, mas o autor foi responsabilizado pelo extravio de autos. Joaquim pediu nova petição inicial para as devidas contestações. Na inicial, o autor pedia guia de depósito no Banco do Brasil do valor de 88.470,00 cruzeiros, e imissão de posse. O réu adquiriu domínio útil de imóvel em escritura de compra e venda de 1932, com laudêmio. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. Recibo de Indenização, 1949; Jornal Diário da Justiça, 1950, 1953; Contrato de Promessa de Venda de Terrenos, 1948; Tabela de Cálculo de Especulação Imobiliária, 1944, 1958; Código do Processo Civil, artigo 780.
UntitledOs autores, comerciantes, situados à Rua São Pedro, 89, Rio de Janeiro, ofereceram embargos de terceiros senhores e possuidores em executivo fiscal movido pela Fazenda contra Carlos Kurtz. Este ocupava funções de auxiliar e por engano, duas máquinas de escrever da autora foram penhoradas, apesar de não pertencerem ao executado. Sem sentença. Imposto de Indústrias e Profissões, 1933; Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ; Imposto de Renda, 1932.
UntitledO Ministério dos Negócios da Fazenda fez a devolução do precatório que fora passado a favor dos suplicantes. O cumprimento, contudo, não pode ser possível. Os autores pediam o pagamento do valor de 4:167$648 réis.
UntitledO autor tinha negócio de padaria à Avenida Suburbana 2230, e dele se tinha pedido o valor de 500$000 réis, a partir do Departamento Nacional do Trabalho, sob pena de penhora. Pediu o traslado de peças, para agravo no Supremo Tribunal Federal. O juiz indeferiu o requerido e o autor recorreu, tendo o Supremo Tribunal Federal julgado improcedente a carta testemunhável. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 1938; Lei nº 6 de 16/11/1937; Decreto nº 23104 de 19/08/1933.
UntitledO volume consiste de peças de ação sumária de nulidade de patente de invenção. Seu pedido fora negado, assim como se mantesse o fora. O autor pediu agravo ao Supremo Tribunal Federal.
UntitledTrata-se do 3º volume de mandado de segurança, em que os autores requereram o direito de entrarem como litisconsortes no mandado de segurança impetrado por Carlos Berardo Carneiro da Cunha contra ato da autoridade coatora, que exigia ilegalmente o pagamento de Imposto do Selo, em contratos de mútuo hipotecário em que uma das partes era a Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro. Denegou-se a segurança, revogando as medidas miminares. Houve deserção na continuação do processo no Tribunal Federal de Recursos. 31 Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1963; Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ; Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1963; Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ; Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85 - RJ, 1963; Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, 1963; Custas Processuais, CR$ 7941,00, 1963, CR$ 1906,00; Escritura de Promessa de Compra e Venda, com Pacto de Hipoteca, 1963; Advogado, Antonio Monteiro, Rua Senador Dantas, 117 / 924; Advogado, Norberto de Alcântara, Rua Alcindo Guanabara, 25 / 402-A; Advogado, Giannino Villardi, Avenida 13 de Maio, 23, 19º; Advogado, Helio Pereira, Joel Machado, Rua México, 148 / 12º; Advogado, Ary Gonçalves Amorim, Avenida Rio Branco, 156 / 1111; Lei nº 2642 de 09/11/1955, artigo 6; Código de Processo Civil, artigo 88; Constituição Federal de 1946, artigo 15, parágrafo 5; Lei nº 3519 de 03/12/1958.
UntitledA mulher moveu ação contra o finado Joaquim de Mello Franco na forma de seu espólio e de sua firma comercial em liquidação. Interpusera apelação, e para subida de autos para instância superior, pediu intimação dos apelados do despacho de apelação. Deferiu-se o pedido.
UntitledTrata-se do 4° volume da Apelação Cível, onde os suplicantes foram admitidos como litisconsortes, e cuja execução se processou na 1ª Vara Federal, através de diversos despachos. Já no Tribunal Federal de Recursos, deu-se provimento ao recurso. Foi tentado um embargo ao julgamento, que foi negado. Houve ainda a tentativa de interpor um recurso extraordinário, recurso este que também lhes foi negado. Boletim do Ministério da Marinha, 1966; Diário Oficial de 21/11/1966; Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ; Código de Processo Civil, artigo 88; Lei n° 1622 de 1928; Lei n° 5662 de 1928; Constituição Federal, artigo 119.
UntitledOs suplicados, sendo o último coronel, haviam proposto ação ordinária contra os suplicantes. Tendo ocorrido sentença de improcedência, pediu-se intimação para ciência da decisão. Não há sentença, apenas sinal indicativo de concordância do juiz e certidão de notificação.
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