Dossiê/Processo 13964 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 24539. Autor: Souza Júnior, Antonio de. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

13964

Título

Protesto. Nº do documento (atribuído): 24539. Autor: Souza Júnior, Antonio de. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1939 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 8f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional

Biografia

Nome do produtor

Souza Júnior, Antonio de

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Giudice, M. C.

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, oficial do exército, tendo se envolvido no movimento político irrompido em 1924, foi afastado da Escola militar de Realengo, no entanto, foi anistiado pelo Decreto nº 19395 de 8/11/1930 e retornou ao exército com a restrição de receber os vencimentos correspondentes ao tempo em que ficou afastado. O suplicante alega que a Constituição Federal de 1934 artigo 19 das disposições transitórias, põe fim a dita restrição, e por esta razão, requereu que fosse tomado por termo o protesto que faz contra a suplicada, a fim de cessar a prescrição. o juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Alvaro Borgerth Texeira, Rua do Rosário, 100 - RJ; Termo de Protesto, 1939; Código Civil artigo 172 II.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 36

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Souza Júnior, Antonio de

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Giudice, M

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/05/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alexander Sílvia

        Área de ingresso