Dossiê/Processo 42946 - Requerimento avulso (mandado de segurança). Nº do documento (atribuído): 48323 . Autor: Medeiros, Amade;outros. Réu: Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

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42946

Title

Requerimento avulso (mandado de segurança). Nº do documento (atribuído): 48323 . Autor: Medeiros, Amade;outros. Réu: Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Date(s)

  • 1963; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 26f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Medeiros, Amade

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Outros

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Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

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Machado,Marcello Dória

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Rosa, Albino Pereira da

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

Trata-se de requerimento avulso referente a mandado de segurança impetrado pelo autor, no qual requereu a expedição de ofício a autoridade coatora, fixando o prazo de 24 horas para o cumprimento da decisão referente ao citado mandado, visto que a ré não tinha obedecido a decisão. Inconclusos. cópia de boletim de serviço n. 3090 de 23/09/1963; lei 1533/59; código penal, art. 317, §2°, 40; código de processo penal, art. 5°, II.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

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    Autor

    Medeiros, Amade;outros

    Réu

    Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

    Advogado

    Machado,Marcello Dória

    Procurador

    Rosa, Albino Pereira da

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Dates of creation revision deletion

    marcella 30-03-09

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Preenchido por: Cristina em 19/08/08, Daniel em 05/09/08, Monaliza em 12/09/08. Digitado por: Geisa em 25/09/08

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