Dossiê/Processo 42946 - Requerimento avulso (mandado de segurança). Nº do documento (atribuído): 48323 . Autor: Medeiros, Amade;outros. Réu: Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Textuais. 1v. 26f.

Trata-se de requerimento avulso referente a mandado de segurança impetrado pelo autor, no qual requereu a expedição de ofício a autoridade coatora, fixando o prazo de 24 horas para o cumprimento da decisão referente ao citado mandado, visto que a ré não tinha obedecido a decisão. Inconclusos. cópia de boletim de serviço n. 3090 de 23/09/1963; lei 1533/59; código penal, art. 317, §2°, 40; código de processo penal, art. 5°, II.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 10

marcella 30-03-09

Preenchido por: Cristina em 19/08/08, Daniel em 05/09/08, Monaliza em 12/09/08. Digitado por: Geisa em 25/09/08