Dossiê/Processo 37363 - Ação de Despejo. Nº do documento (atribuído): 38162. Autor: Instituto de Açúcar e do Álcool. Réu: Companhia Carioca de Publicidade.

Zone d'identification

Cote

37363

Titre

Ação de Despejo. Nº do documento (atribuído): 38162. Autor: Instituto de Açúcar e do Álcool. Réu: Companhia Carioca de Publicidade.

Date(s)

  • 1967; 1971 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 75f.

Zone du contexte

Nom du producteur

3a. Vara da Seção da Guanabara

Notice biographique

Nom du producteur

Leal, Hamilton Bittencourt

Notice biographique

Nom du producteur

Aguiar, Euclydes Reis

Notice biographique

Nom du producteur

Instituto de Açúcar e do Álcool

Notice biographique

Nom du producteur

Companhia Carioca de Publicidade

Notice biographique

Nom du producteur

Ribeiro, Marcio

Notice biographique

Nom du producteur

Gueiros, Esdras da Silva

Notice biographique

Nom du producteur

Silveira, José Néri da

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era autarquia federal à Praça 15 de Novembro, 42, legitimo proprietário da sala à Av. 1° de Março, 4 e 6, sala 6 8° andar. A locação não convinha, e pediu o despejo. Afirmou que o aluguel não estava regido pela Lei do Inquilinato e nem pelo Decreto 24150 de 20/04/1934. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o TFR negou provimento. 2 Procurações Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63 - RJ (1971) 1967; Registro de Compra e Venda 1967; Procuração Aloysio Spinola - Av. Erasmo Braga,115 1968; Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1969; Processo de Notificação anexo, 1967.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 04

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Leal, Hamilton Bittencourt;Aguiar, Euclydes Reis

    Autor

    Instituto de Açúcar e do Álcool

    Réu

    Companhia Carioca de Publicidade

    Ministro do TFR

    Ribeiro, Marcio;Gueiros, Esdras da Silva;Silveira, José Néri da

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 05/02/09

        Accession area