Dossiê/Processo 37363 - Ação de Despejo. Nº do documento (atribuído): 38162. Autor: Instituto de Açúcar e do Álcool. Réu: Companhia Carioca de Publicidade.

Zona de identificação

Código de referência

37363

Título

Ação de Despejo. Nº do documento (atribuído): 38162. Autor: Instituto de Açúcar e do Álcool. Réu: Companhia Carioca de Publicidade.

Data(s)

  • 1967; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 75f.

Zona do contexto

Nome do produtor

3a. Vara da Seção da Guanabara

História biográfica

Nome do produtor

Leal, Hamilton Bittencourt

História biográfica

Nome do produtor

Aguiar, Euclydes Reis

História biográfica

Nome do produtor

Instituto de Açúcar e do Álcool

História biográfica

Nome do produtor

Companhia Carioca de Publicidade

História biográfica

Nome do produtor

Ribeiro, Marcio

História biográfica

Nome do produtor

Gueiros, Esdras da Silva

História biográfica

Nome do produtor

Silveira, José Néri da

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era autarquia federal à Praça 15 de Novembro, 42, legitimo proprietário da sala à Av. 1° de Março, 4 e 6, sala 6 8° andar. A locação não convinha, e pediu o despejo. Afirmou que o aluguel não estava regido pela Lei do Inquilinato e nem pelo Decreto 24150 de 20/04/1934. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o TFR negou provimento. 2 Procurações Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63 - RJ (1971) 1967; Registro de Compra e Venda 1967; Procuração Aloysio Spinola - Av. Erasmo Braga,115 1968; Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1969; Processo de Notificação anexo, 1967.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Leal, Hamilton Bittencourt;Aguiar, Euclydes Reis

    Autor

    Instituto de Açúcar e do Álcool

    Réu

    Companhia Carioca de Publicidade

    Ministro do TFR

    Ribeiro, Marcio;Gueiros, Esdras da Silva;Silveira, José Néri da

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Marcela, 05/02/09

        Área de ingresso