Dossiê/Processo 39465 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45723. Autor: Calisto Assuf Filho - Comercio de Tecidos S/A. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

39465

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45723. Autor: Calisto Assuf Filho - Comercio de Tecidos S/A. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1970; 1981 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 171f.

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Âmbito e conteúdo

A autora,sociedade mercantil estabelecida à Rua do Ouvidor nº143, propôs ação ordinária de anulação de débito fiscal no ,valor de NCR$ 1.444,50, relativo a imposto suplementar e multa impostas pelo Secretário da Receita Federal, que deu provimento ao recurso interposto pelo representante da Fazenda Nacional junto à 1ª Câmara do 1ºConselho de Contribuintes. O juiz julgou procedente a ação. A parte ré apelou ao TFR, que negou provimento. Procuração Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, Douglas Saavedra Durão, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1970, 1971; Custas Processuais 1970; Diário Oficial, 06/04/1970; Código do Processo Civil, artigo 291 e segs; Contrato Social 1950.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Leite, Evandro Gueiros;Machado, Renato de Amaral

    Autor

    Calisto Assuf Filho - Comercio de Tecidos S/A

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Franca, Carlos Geminiano da;Rollemberg, Carlos Waldemar

    Ministro do STF

    Madeira, Carlos Alberto

    Escrivão

    Pimentel Filho, Hilário dos Santos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    9/1/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Raquel

        Área de ingresso