Dossiê/Processo 39465 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45723. Autor: Calisto Assuf Filho - Comercio de Tecidos S/A. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

39465

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45723. Autor: Calisto Assuf Filho - Comercio de Tecidos S/A. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1970; 1981 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 171f.

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Nome do produtor

Biografia

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História do arquivo

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Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora,sociedade mercantil estabelecida à Rua do Ouvidor nº143, propôs ação ordinária de anulação de débito fiscal no ,valor de NCR$ 1.444,50, relativo a imposto suplementar e multa impostas pelo Secretário da Receita Federal, que deu provimento ao recurso interposto pelo representante da Fazenda Nacional junto à 1ª Câmara do 1ºConselho de Contribuintes. O juiz julgou procedente a ação. A parte ré apelou ao TFR, que negou provimento. Procuração Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, Douglas Saavedra Durão, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1970, 1971; Custas Processuais 1970; Diário Oficial, 06/04/1970; Código do Processo Civil, artigo 291 e segs; Contrato Social 1950.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Leite, Evandro Gueiros;Machado, Renato de Amaral

    Autor

    Calisto Assuf Filho - Comercio de Tecidos S/A

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Franca, Carlos Geminiano da;Rollemberg, Carlos Waldemar

    Ministro do STF

    Madeira, Carlos Alberto

    Escrivão

    Pimentel Filho, Hilário dos Santos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    9/1/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Raquel

        Área de ingresso